Na noite de 24 de outubro de 2024, no Território do Bem, ocorreu mais uma abordagem desastrosa da Polícia Militar, causando preocupação e perplexidade diante do abuso de poder e da clara intenção de silenciamento dos moradores dessa comunidade, que lutam por seus direitos.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-ES), em Nota de Repúdio, afirma que “A defensora de Direitos Humanos Marly Rodrigues Gabriel, ganhadora do Prêmio Estadual de Direitos Humanos em 2023, foi alvejada com tiros de bala de borracha ao intervir pacificamente em favor de seu sobrinho, que estava sendo detido pela polícia sem justificativa. Ao dirigir-se à delegacia para obter informações sobre o sobrinho, foi arbitrariamente presa. Esse sobrinho permaneceu por mais de seis horas dentro de um camburão, enquanto os advogados foram impedidos de se aproximar para prestar atendimento jurídico […]. Somente após muito constrangimento, longa negociação institucional e ação jurídica foram ouvidos e liberados no dia seguinte.”

Diante do exposto, ressaltamos que este não é um caso isolado, mas o reflexo de uma prática recorrente das forças armadas para reprimir e intimidar lideranças periféricas que lutam por uma vida digna. Manifestamos nossa preocupação com ações que não estão orientadas pelos direitos humanos, os quais devem nortear toda prática policial. Precisamos refletir sobre a forma como a polícia intervém nas periferias, frequentemente ignorando os direitos básicos dos moradores e os limites legais impostos às práticas policiais.

Expressamos nossa solidariedade a Adriano Rodrigues e Marly Rodrigues Gabriel e aos moradores do Território do Bem, em Vitória ES, que passaram por momentos de violação de direitos por parte de quem deveria garantir o respeito aos direitos dos cidadãos. Reafirmamos nosso compromisso na luta para que episódios como este não sejam ignorados, que a omissão e a naturalização não prevaleçam, e que sejam aplicadas as medidas de responsabilização adequadas aos agressores, compensação às vítimas, e protocolos de capacitação aos agentes de segurança pública, a fim de impedir a repetição de atos que violem os direitos dos cidadãos e ultrapassem os limites legais da ação policial.

Reiteramos nossa solidariedade a todos os moradores do Território do Bem, especialmente pela relação construída com a comunidade desde outubro de 2022. O Laboratório de Estudos e Pesquisas Materialistas (LPM) vem desenvolvendo atividades conjuntas com o pessoal do Centro de Referência das Juventudes para refletir sobre a filosofia em união com a periferia. Comprometemo-nos a apoiar o respeito pelos direitos dos moradores do Território do Bem e repudiar qualquer ato de violência e desrespeito contra essa comunidade, como o ocorrido no dia 24 de outubro de 2024.